Número 28
Publicado pelo Jornal do Brasil, de 25 de novembro de 1999, pg. 14.
CONJUNTURA


Austeridade fiscal e desenvolvimento social
O governo conseguiu, em setembro, dois resultados surpreendentes: alcançou significativos superávits fiscal e nominal. No conceito fiscal o saldo mensal foi de R$5,4 bilhões, e no acumulado do ano já alcançou R$30,6 bilhões (4,1% do PIB). O governo superou em R$6,8 bilhões o que fora estabelecido com o FMI, como critério de desempenho fiscal. No conceito nominal, o fluxo mensal de apropriação dos juros caiu para R$4,6 bilhões, representando 1/3 do valor de agosto (R$14,8 bilhões). Com isso, foi possível atingir o superávit nominal de R$770 milhões.

A necessidade de continuar com a austeridade fiscal torna-se imperativa, uma vez que o equilíbrio das contas públicas, ao dar maior credibilidade para o governo, reduz a fragilidade do país no exterior, permite ao Banco Central diminuir drasticamente as taxas de juros e, o mais importante, deixa de desviar recursos produtivos que hoje cobrem as necessidades de financiamento do setor público. A conta juros correntes, que no acumulado entre janeiro e setembro ficou em R$114,5 bilhões, ante os R$50,9 bilhões alcançados em igual período de 1998, é por demais onerosa frente às imensas necessidades de recursos para a área social. A conta juros deste ano permitiria, por exemplo, cobrir quase 20 vezes o rombo do INSS que, até setembro, remonta a R$5,8 bilhões. Portanto, continuar na trajetória de severo controle fiscal torna-se a maneira mais eficiente de canalizar recursos públicos e privados para gerar o desenvolvimento social.