PUBLICADO NA REDE DE EXECUTIVOS//FGV – nº22 | SET/OUT DE 2006


Recentemente, por coincidência eleitoreira ou não, o governo anunciou algumas medidas que visam a aumentar o poder de barganha dos clientes do sistema bancário e, assim, reduzir os juros e os spreads bancários (diferença entre a taxa de captação e de empréstimos). De acordo com um levantamento do Banco Mundial e FMI, o Brasil ocupa o honroso segundo lugar, dentre 114 países, em juros escorchantes e abusivos.

As principais medidas contemplam:

  1. Conta salário. Os trabalhadores poderão transferir o dinheiro, sem custos, para o banco de sua preferência;
  2. Portabilidade do crédito. Os clientes poderão transferir empréstimos ainda não quitados, com custos de apenas IOF e CPMF, para outros bancos;
  3. Cadastro positivo. Criação e fornecimento à terceiros de cadastro e histórico de clientes, quando solicitado.

Tais medidas visam reduzir os custos dos empréstimos e de estimular à concorrência entre os bancos que, hoje, cobram pesadíssimas tarifas sobre todos os serviços prestados. Tais cobranças são explicadas, em parte, pela baixa mobilidade que os trabalhadores/clientes possuem para escolherem a instituição bancária que melhor lhes convier. Por tudo isso, no Brasil, a maior parte dos correntistas não é cliente, mas refém do sistema bancário que, muitas vezes, se comporta como apenas um “prestador de favores”.

A questão que se coloca é a seguinte: as medidas anunciadas serão eficazes para atingir os objetivos propostos? Obviamente que, depois de regulamentadas (o que poderá levar um bom tempo), as medidas tendem a estimular a concorrência e, portanto, a ocorrer queda em algumas tarifas bancárias. Contudo, não devemos esperar expressivas reduções, porque este segmento é caracterizado pela concorrência monopolística.

Ademais, a redução dos spreads bancários, o maior vilão da sociedade e do crescimento econômico, dependerá de outros fatores ora não contemplados, tais como: incidência de carga tributária sobre os empréstimos e financiamentos e melhoria das garantias para o credor e maior agilidade na execução de contratos.

A redução da carga tributária sobre as transações financeiras, que representa cerca de 1/3 dos spreads cobrados pelos bancos, é incompatível pelo menos em curto prazo, com o cumprimento da meta fiscal, por parte do governo. A melhoria das garantias carece de legislações específicas, notadamente, as ligadas às pessoas físicas, que registram taxas de inadimplência três vezes superiores as das empresas. E, por fim, a diminuição do tempo de execução de contratos, por parte do judiciário, (cuja lentidão é maior que o da África do Sul e o dobro do da China) exigirá uma ampla e demorada reforma em diferentes níveis do nosso sistema judiciário.

Em síntese, no meu entender, continuaremos ainda reféns do sistema bancário, porém com algumas pequenas regalias como, por exemplo, água gelada e cafezinho. De resto, todo cuidado com o nosso bolso (continua) será pouco!

[1] Apenas a título de exemplo, noutro dia ouvi de uma atendente, que o seu banco estava me fazendo um favor em pagar-me um determinado benefício previsto em lei.